Os estudantes do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário IDEAU (UNIDEAU) irão colocar seus conhecimentos em prática ao realizarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023, como parte integrante de suas atividades acadêmicas.

A ação foi planejada após a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.151 no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2023. A instrução traz as diretrizes e procedimentos detalhados para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, uma obrigação tributária que deve ser cumprida anualmente pelos proprietários de imóveis rurais.

De acordo com a normativa, o prazo para a submissão da declaração terá início em 14 de agosto e se estenderá até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário oficial de Brasília. Os acadêmicos terão a oportunidade de adquirir experiência prática ao auxiliarem na preparação e envio dessas declarações, ganhando valiosos insights sobre a aplicação dos conhecimentos teóricos em um contexto real. As entregas de declarações serão realizadas no Centro Universitário IDEAU de Getúlio Vargas entre 28 de agosto a 14 de setembro.

A Declaração do ITR 2023 deverá ser transmitida utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponibilizado no site da Receita Federal. Alternativamente, os declarantes ainda poderão optar pela utilização do Receitanet para o envio da declaração.

Importante destacar que o cumprimento do prazo é crucial para evitar penalidades. Os contribuintes que apresentarem a declaração após o prazo estabelecido estarão sujeitos a uma multa de, no mínimo, R$ 50 ou 1% ao mês-calendário, calculado sobre o total do imposto devido.

Além das informações sobre prazos e procedimentos, a instrução normativa também aborda os detalhes relativos ao pagamento do imposto. Para os valores inferiores a R$ 100, é necessário realizar o pagamento em cota única até o dia 29 de setembro de 2023. Já os valores acima de R$ 100 podem ser parcelados em até quatro quotas, cada uma com valor igual ou superior a R$ 50. A primeira quota deve ser paga até 29 de setembro, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros Selic mais 1%.

A retificação da declaração também é contemplada na instrução normativa. Caso o contribuinte identifique erros ou omissões após o envio da declaração original, ele poderá apresentar uma declaração retificadora sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A DITR retificadora deve conter todas as informações da declaração original, acrescidas das correções necessárias, incluindo o número do recibo de entrega da última DITR do mesmo exercício.

Quanto às formas de pagamento do imposto, a Receita Federal aceita a transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas, bem como o pagamento via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), podendo ser efetuado em agências bancárias ou por meio de códigos de barras gerados pelo Programa ITR 2023, com a possibilidade de utilização do QR Code do Pix.

É importante salientar que a Declaração do ITR é composta pelo Diac (Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e pelo Diat (Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Enquanto as informações do Diac não serão utilizadas para atualização cadastral no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), os contribuintes que possuem imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo de inscrição correspondente na DITR 2023.

No âmbito dessa iniciativa acadêmica, serão elaboradas declarações referentes às propriedades rurais dos alunos do curso que residem em regiões interioranas. Como parte desse processo, os estudantes terão a responsabilidade de coletar e apresentar a documentação relativa às propriedades rurais de suas famílias.

Nesse contexto, a participação dos alunos do curso de Ciências Contábeis do UNIDEAU na Declaração de ITR 2023 não apenas enriquece sua formação acadêmica, mas também contribui para o cumprimento de obrigações tributárias fundamentais para o desenvolvimento do país.