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27/11/2014

Faculdade IDEAU comemora o dia do Técnico em Segurança do Trabalho

     No Brasil a primeira lei relacionada à segurança foi criada em 1830. A lei regulava sobre a prestação de serviço, e era direcionada a brasileiros e estrangeiros. Em 1891 foi criada uma lei brasileira que tratava sobre a proteção ao trabalho dos menores.

     A criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1919 deu novo impulso à criação de normas de procedimentos seguros no trabalho no mundo.  O Brasil foi um dos membros fundadores da OIT. Em 1919 finalmente é criada a Lei 3724 de 15/01/19, essa foi à primeira lei brasileira sobre acidentes de trabalho. Em 1944 a lei de acidentes é reformada dando início à criação do capítulo V da CLT.

Em 1953 o Decreto Lei 34715 de 27/11/53 criou a SPAT (sim, nesse tempo era SPAT mesmo), na ocasião deveria ser realizada na quarta semana de cada ano. Também no corrente ano foi regulamentada e organizada a CIPA que já havia sido criada no ano de 1944. Em 1960 foi regulamentado o uso de EPI. Isso aconteceu através da Portaria 319 de 30/12/60.

     Em 1966 foi criada através da Lei número 5161 de 21/10/66 a Fundacentro – Fundação Centro Nacional de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho, atual Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Recebeu esse nome em homenagem ao seu primeiro Presidente. Em 1976 foi criada a sexta lei de acidentes de trabalho. Como diferencial ela identificou doença profissional e do trabalho como sinônimos, e os equiparou ao acidente de trabalho.

      O Técnico de Segurança do Trabalho é o profissional capacitado para atuar na empresa buscando evitar acidentes e doenças do trabalho. É um dos profissionais que compõem o SESMT segundo a Norma Regulamentadora 4 (NR 4). Ele trabalha se apoiando nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NRs), nas (NBRs) Normas Brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nas  NTs (Normas Técnicas) do Corpo de Bombeiros e outras.

A Faculdade IDEAU parabeniza a todos os Técnicos em Segurança do Trabalho pelo seu dia.

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